Prazo para quitação das dívidas é de até 12 meses, com parcelamento de até 36 vezes com juros.
A segunda fase do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) entrou em vigor em Guarujá, litoral de São Paulo. Agora, quem busca a oportunidade de tirar o nome da lista de negativados dos serviços de proteção ao crédito terá até 45% de desconto sobre multas e juros para quitar as dívidas em até 12 meses, em 36 parcelas com juros (consulte abaixo).
De acordo com a Prefeitura de Guarujá, “o Refis abrange somente débitos de natureza tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Segundo a administração municipal, os processos de notificações de cobranças de devedores via cartório ainda estão em andamento e contribuintes que possuem débitos com a prefeitura poderão ter os nomes negativados.
Ainda segundo a prefeitura, por enquanto, recebem a notificação os devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os que possuem débitos mobiliários serão os próximos notificados.
Como fazer
Os contribuintes podem realizar o processo do Refis pelo site ou presencialmente, na Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio, sala 15 (Paço Municipal), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
A Unidade de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice, em Vicente de Carvalho, também estará em atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Para realizar a regularização, é necessário apresentar RG ou CPF e comprovante de residência. Pessoas jurídicas precisam do comprovante de endereço.
Confira as reduções de multas e juros:
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De uma até 12 parcelas mensais e consecutivas, a multa e os juros serão reduzidos em 45% do seu total;
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De 13 a até 18 parcelas mensais e consecutivas, a multa e os juros serão reduzidos em 40% dos seus totais;
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De 19 a até 24 parcelas mensais e consecutivas, a multa e os juros serão reduzidos em 35% dos seus totais;
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De 25 a até 36 parcelas mensais e consecutivas, a multa e os juros serão reduzidos em 30% dos seus totais.
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