Blindados fazem nova incursão em comunidade de Guarujá

Os veículos blindados da Marinha do Brasil foram utilizados em uma nova fase da Operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na comunidade da Prainha, em Guarujá, nesta sexta-feira (5). Esta foi a segunda vez que os veículos foram vistos na região em pouco mais de uma semana. No último dia 27, a presença dos blindados da Marinha que passavam próximo à Praça 14 bis, em Vicente de Carvalho, causaram espanto nas pessoas que presenciaram o momento da passagem dos militares.

Os fuzileiros da Marinha participaram de mais uma fase da operação que visa inibir o tráfico internacional de drogas pelo Porto de Santos, uma vez que a comunidade fica ao lado do maior porto da América Latina. 

Enquanto uma GLO está em vigor, as autoridades do Exército passam a exercer o poder de polícia, o que confere permissão para revistar pessoas, dar voz de prisão e fazer patrulhamento.

A operação de GLO, decretada para conter a crise de segurança pública no Rio de Janeiro, entrou em vigor no dia 6 de novembro de 2023 e vai até maio de 2024. Assim, Marinha e Aeronáutica passam a ter poder de polícia nos portos fluminenses, em Itaguaí e no Rio de Janeiro, e no Aeroporto Internacional do Galeão. As forças também atuam no Porto de Santos, e no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Entenda como funcionará a GLO

Como vão atuar as Forças Armadas durante a GLO?

A GLO foi decretada no dia 1º de novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A operação é uma resposta do governo federal à escalada de violência no Rio de Janeiro. Em outubro de 2023, o estado vivenciou ação de represália à morte de um miliciano –que paralisou a capital com 35 ônibus e um trem incendiados–, teve policiais presos por envolvimento com o crime organizado e médicos executados na Barra da Tijuca.

O governo federal já havia enviado a Força Nacional ao Rio no início de outubro. O governador do estado, Cláudio Castro (PL), porém, pediu ainda mais apoio. Lula relutou em decretar a GLO, pois, em suas palavras, não queria as Forças Armadas “na favela, brigando com bandido”. O Rio de Janeiro tem um vasto histórico de operações federais sem eficácia.

A GLO iniciada nesta segunda, porém, vai mirar portos e aeroportos do Rio e de São Paulo para tentar coibir a entrada e a saída de armas e drogas do país.

A Marinha também vai fazer o policiamento nas baías de Guanabara e de Sepetiba, também no Rio, e no Lago de Itaipu, nos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná. Para essas operações, vai contar com o apoio da PF e da PRF.

A Aeronáutica, por sua vez, ficará responsável pelo policiamento dos aeroportos internacionais Tom Jobim Galeão, no Rio, e Guarulhos, em São Paulo.

Sob a guarda do Exército estarão as fronteiras terrestres do país no Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Investigações passadas já identificaram a circulação de drogas e armas pela região, bem como a passagem de líderes de facções criminosas pela fronteira.

Ao todo, 3.700 militares das Forças Armadas foram convocados para a GLO. Serão 2.000 agentes do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Aeronáutica.

O que é poder de polícia?

As GLOs ocorrem em situações em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública e devem ser feitas em caráter extraordinário, em área restrita e por tempo limitado.

O poder de polícia é a fiscalização do estado para prevenir e reprimir delitos e condutas criminosas. Na área de segurança pública, os responsáveis por isso são as polícias Militar e Civil, que ficam sob o comando dos governos estaduais.

Com a GLO, as Forças Armadas terão poderes similares aos das corporações estaduais. Isto é, poderão realizar prisões em flagrante e apreensões; fazer revistas em pessoas e objetos suspeitos; e fazer o monitoramento e policiamento das áreas determinadas pelo decreto.

Até quando a GLO fica em vigor?

Pelo decreto assinado por Lula, a GLO fica em vigor até o dia 3 de maio de 2024. O prazo, porém, pode ser prorrogado se o presidente achar necessário ou se for solicitado pelo governador do estado.

No dia em que assinou o decreto, o petista afirmou que pode pedir reforço das ações militares se for preciso.

O que mais prevê a GLO?

Na GLO em vigor também está previsto que os Ministérios da Justiça e da Defesa apresentem um plano de modernização tecnológica focado em portos, aeroportos e fronteiras. O objetivo é dar mais eficiência à atuação da PF, PRF, Polícia Penal Federal e das Forças Armadas, respeitando as competências de cada corporação.

A PF e a PRF foram acionadas para dar suporte às ações da Marinha, da Aeronáutica e do Exército durante a GLO. A ideia é que as Forças atuem em conjunto, tanto em ações ostensivas quanto de inteligência no combate ao crime organizado.

O plano de modernização deve ser apresentado pelos dois ministérios em um prazo de 90 dias, contados a partir da assinatura da GLO (1º de novembro).

Qual a circulação de pessoas e cargas onde haverá GLO?

Um dos principais aeroportos do país, o de Guarulhos liga São Paulo a 52 destinos domésticos e 47 internacionais. Segundo a administração, anualmente circulam 12 milhões de pessoas pelo aeroporto, em média.

O Galeão tem voos diretos para 12 destinos nacionais e 19 internacionais, com capacidade para atender 37 milhões de passageiros por ano.

O aeroporto internacional carioca viu cair o número de passageiros com o aumento de voos para o aeroporto doméstico Santos Dumont, no centro do Rio. No entanto, em uma medida para retomar a circulação no Galeão, o governo federal anunciou uma restrição do número de voos no Santos Dumont. Com isso, a expectativa é que até o fim do ano haja um aumento na circulação de passageiros no Galeão.

Já os portos fiscalizados pela GLO movimentam, juntos, quase 150 milhões de toneladas em cargas, segundo a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O principal deles é o de Santos, que transportou 100 milhões de toneladas de carga de janeiro a setembro deste ano.

No mesmo período, passaram por Itaguaí 40 milhões de toneladas, e 7 milhões de toneladas no porto do Rio.